Em pauta: atualização da profissão de RP no Brasil

O assunto da vez no mundo das Relações Públicas é a atualização da Lei 5.377/67, que regulamenta nossa profissão - antes chamada de “flexibilização”, debate ativo há 20 anos no Brasil. Se você está entrando na faculdade, saindo, se já é formado ou está há anos no mercado, não importa. Não há desculpa pra não estar por dentro do que está sendo discutido e nós ainda te ajudamos com isso.

Dentre as leituras que recomendamos:

Lei que regulamenta o exercício profissional da atividade de Relações Públicas, quem pode exercer a profissão, quais os requisitos e que estabelece outras definições. A exigência legal do bacharelado em Relações Públicas com um sistema autárquico de fiscalização para obtenção do registro profissional existe apenas no Brasil.

Carta originada das primeiras discussões sobre a flexibilização que aconteceram durante o Parlamento Nacional, realizado pelo Sistema Conferp, durante os anos de 1995 e 1996.

Entenda o contexto atual:



Além disso, trazemos os 3 critérios que estão passíveis de atualização pelo Conferp:


Esses critérios também são apresentados através da mensagem da presidente do Conferp no vídeo “100 anos de RP e Atualização de nossa legislação”:



Próximos passos da atualização:

1. Definição do calendário: Nos dias 29 e 30 de novembro de 2014 na cidade de São Paulo, acontecerá a reunião do Órgão Consultivo do Sistema Conferp, onde estarão reunidos os representantes das diretorias executivas dos regionais, assessores jurídicos dos regionais e do federal e a diretoria executiva do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas para definir o calendário para debates e votação online sobre essas propostas.

2. Debates: Depois disso, cada regional organizará os debates em suas áreas de jurisdição, sejam estas reuniões presenciais ou virtuais, de acordo com a estrutura e recursos de cada regional. Todas as atas dos debates com os argumentos apresentados sobre os principais critérios propostos e também com os novos critérios apresentados, e outros documentos, serão encaminhados ao Conferp para este compilar e decupar todas as informações.

3. Critérios finais: A compilação e decupagem final dos debates regionais será apresentada e discutida entre os conselheiros federais e regionais, gerando assim os CRITÉRIOS FINAIS para a votação eletrônica acerca da atualização da lei.

4. Votação eletrônica: Feito tudo isso, o Conferp organizará o sistema de votação eletrônica, com os CRITÉRIOS FINAIS organizados na reunião do Órgão Consultivo. Após a votação eletrônica, o Conferp divulgará os resultados obtidos. Com os resultados obtidos na votação eletrônica, o Sistema Conferp define o calendário de ações a serem implantadas com vistas ao cumprimento das decisões obtidas a fim da atualização da Lei 5.377/67.

Com tudo isso que apresentamos e lendo sobre o assunto, você vai ficar por dentro de tudo que está acontecendo, mas é interessante você também conversar com amigos, seja na faculdade, no trabalho ou na mesa de um bar, pois você vai entender melhor e se posicionar frente à atualização. Enfatizamos que seguimos acompanhando de perto todas as tratativas para que possamos seguir mantendo vocês informados!

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